Deputado Armando Vergílio (GO) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Armando Vergílio (GO) anunciou que dentro de 90 dias terá condições de apresentar seu relatório ao Projeto de Lei 3555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e que revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/66.
“As audiências públicas que temos realizado”, comentou, “têm sido bastante ricas em informações e subsídios que tem agregado valor para que eu, na condição de relator, possa compreender melhor as diversas opiniões, os vários lados desta questão”.
Para o parlamentar goiano existe uma certeza: “Precisamos mexer nos projetos que estão tramitando nesta Casa”. E justificou: “Ocorre que eles foram produzidos em um contexto diferente da realidade atual. É para isso que servem as audiências públicas”.
Na audiência pública desta terça-feira (12) da Comissão Especial de Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado foram ouvidos Odair Rogers, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro e de Resseguros e das Empresas de Seguros de Santa Catarina; Antônio Cássio Santos, executivo de seguros gerais da Zurich Latin América; e Mário Petrelli, membro do Conselho Diretor e do Conselho Superior da Confederação Nacional de Seguradoras.
Da Redação