Deputado Armando Vergílio - PSD/GO (Foto: Heleno Rezende)
O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) foi designado relator do Projeto de Lei 3555/04 que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e altera dispositivos do Código Civil e Comercial Brasileiro. O nome do deputado foi confirmado na reunião da reinstalação da Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado realizada na tarde desta quarta-feira (1), na Câmara.
Segundo Vergílio, o objetivo é atualizar as normas sobre seguros para reuni-las em uma lei específica, como ocorre em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Espanha, França, Portugal, Suíça e Venezuela. “O setor de seguros no Brasil é um dos setores que mais cresce no mundo e para isso é necessário uma legislação moderna, porém, com segurança jurídica”, declarou.
O projeto começou a ser analisado por comissão especial em 2010, mas essa não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada. Armando Vergílio destacou que o primeiro passo desta nova etapa da comissão especial será o agendamento de audiências públicas. “Em primeiro plano vamos tomar conhecimento do trabalho que foi feito para que isso não se perca e estabelecer um plano de trabalho. O primeiro grande passo é ouvir as partes interessadas e ouvir a sociedade brasileira”, complementou.
Vergílio disse ainda que, com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países.
A próxima reunião da comissão especial está agendada para o dia 21 deste mês.
Da Redação
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