Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Os árbitros de modalidade desportiva amadora poderão ser incluídos como Microempreendedor Individual (MEI). A possibilidade consta no Projeto de Lei Complementar 406/14, apresentado, nesta terça-feira (1), pelo vice-líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG).
Em sua justificativa, a proposta aponta que a Resolução 94/11, que contém lista das atividades que poderão ser classificadas no modelo do MEI não contempla a atividade de árbitro, entretanto enquadra outras profissões semelhantes ligadas ao esporte, como a de personal trainer.
Montes afirmou que a atividade é essencial para o crescimento do esporte amador. “Tão importante para o desenvolvimento social de jovens em nosso país, sobretudo nesse período que antecede a realização das Olimpíadas no Brasil, mais importante evento do esporte amador mundial. São trabalhadores que participam, inclusive, da educação desses atletas. Apesar disso, esses profissionais são mal remunerados e atuam apenas por jornada ou contratação temporária”, lamentou o parlamentar.
O projeto aguarda distribuição para ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara.
Jaque Bassetto
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