Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, quer incluir os árbitros de modalidade desportiva amadora na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). A possibilidade consta do Projeto de Lei Complementar 406/14 em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo Montes, a lista de atividades que podem ser classificadas no modelo do MEI já inclui outras profissões semelhantes ligadas ao esporte, como a de personal trainer. “Por isso, nosso projeto quer fazer justiça a esses profissionais que trabalham apenas por jornada ou contratação temporária. Esse estímulo, além de ter papel fundamental na prática do esporte, irá colaborar para o crescimento do esporte amador.”
Entre as vantagens de aderir ao MEI, Montes destaca taxas mais baixas no pagamento de impostos e garantia dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Jaque Bassetto