Deputado José Carlos Araújo (BA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado José Carlos Araújo (BA) disse, nesta quarta-feira (13), que o ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) trouxe alento ao defender a desburocratização das empresas e do sistema que permite a abertura e fechamento de empresas. Ele participou de audiência pública na comissão especial que analisa o novo Código Comercial (PL 1.572/11).
“Colocamos muitas coisas que têm acontecido nas juntas comerciais, no judiciário e que realmente atravanca e dificulta o andamento doméstico. Coisas que podiam ser menos burocráticas. O ministro já nos disse que para muitas delas estão sendo tomadas providências e outras vão ser implementadas em breve”, destacou Araújo.
Afif, além de apresentar o programa Bem Mais Simples, pontuou questões positivas e negativas do novo código comercial. Ele disse que a atual regra é muito ultrapassada e o país precisa “sair do mundo medieval para o digital”.
O ministro criticou a iniciativa de descentralizar o registro único de empresas. “Temos de ter um registro público nacional, se não vai acontecer o que temos nas identidades (RG), em que o cidadão pode ter 27 diferentes, uma para cada estado. Estamos agora lutando para ter uma identificação única nacional para as empresas. Por isso, em matéria de registro público, não se pode descentralizar”, avaliou.
Entre os aspectos positivos, o ministro destacou que o texto dará mais proteção para a empresa, garantindo a exclusividade nacional do nome empresarial, após inscrição no Registro Público de Empresas.
Quanto ao Simples, Afif salientou que a adesão ao programa cresceu em 125% no início deste ano, se comparada ao mesmo período de 2014. Reiterou ainda que o tratamento diferenciado é fundamental, uma vez que são gastos 102 dias no Brasil para a abertura de empresa, enquanto nos EUA, é de apenas quatro.
Jaque Bassetto