Deputado Marcelo Aguiar (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo controle financeiro de recursos oriundos de direitos autorais de músicas e pelo redirecionamento destes valores aos autores, será debatida na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Nessa quarta-feira (5), foi aprovado o requerimento do deputado Marcelo Aguiar (SP) convidando o órgão para prestar esclarecimento sobre denúncias de cartel e falta de transparência.
Em 2010, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), denunciou o cartel. De acordo com a entidade, o Ecad abusaria de seu poder legal e protegeria profissionais da área, fixando, inclusive, em acordo entre concorrentes, valores elevados de cobrança.
“Em 2011 foi instalado uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] no Senado para investigar o Ecad e o relatório final possui várias recomendações que tornam necessária a discussão”, justificou Aguiar.
No relatório da CPI foi apontado que a manutenção do Ecad só se justificaria se forem aprovados requisitos mínimos de transparência. Em março deste ano o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o órgão investigado pelas denúncias. O Cade recomentou ainda que o Ministério da Cultura seja responsável por regular o setor.
Entre os convidados para a audiência estão a ministra Marta Suplicy (Cultura), o superintendente geral do Cade, Carlos Ragazzo, e a superintendente do Ecad, Glória Braga. O debate aguarda definição de data pelo colegiado.
Luís Lourenço