Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) aprovou, nessa quarta-feira (30), o relatório do deputado Onofre Santo Agostini (SC) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.291/13, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MSC 549/12), que normatiza o Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul (FPTur), estipulando o percentual de contribuição do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai para manutenção do Mercado Comum do Sul.
“Acordos como esses possibilitam avanços econômicos e culturais. O turismo tem uma capacidade inegável para isso”, destacou o parlamentar.
A proposta aprova o texto da decisão do Conselho do Mercado Comum 24/09, que institui o fundo com o objetivo de promover, de forma conjunta, o turismo em terceiros países, mediante a contribuição financeira anual gerada pelo próprio fundo, sendo 65% do Brasil, 20% da Argentina, 7,5% do Paraguai e 7,5% do Uruguai.
“O próprio governo brasileiro reconhece que utiliza mais o Mercosul, por isso é justo que sua contribuição seja maior”, observou o Onofre.
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Danielle Marques