Campos apresenta relatório favorável à emissão de debêntures por sociedades limitadas

Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 6.322/13, para permitir que sociedades limitadas possam emitir debêntures – título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora -, nas condições constantes da escritura de emissão. O relator, deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, defendeu a importância da medida, já permitida às sociedades anônimas.

“Nada mais justo que também a sociedade limitada possa fazer uso deste instrumento e alavancar seus negócios, favorecendo o empreendedorismo. Se permitida, a emissão pública dessa modalidade representará uma alternativa vantajosa de financiamento. Uma alternativa menos burocrática, menos onerosa e mais flexível que um empréstimo bancário, por exemplo”, explicou.

Campos defendeu, em seu relatório, que as sociedades limitadas (quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa), possuem estrutura e capital compatíveis com a emissão de debêntures. “Essa medida redundará em benefícios para o conjunto da economia brasileira, haja vista que permitirá acesso a capital mais barato e abundante”.

Em caráter conclusivo, a proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Luís Lourenço