Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Heleno Rezende
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (25), regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei 5.230/13, do deputado Ricardo Izar (SP), que normatiza as relações de trabalho entre salões e profissionais da área da beleza ao criar as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. Izar acredita que a proposta será aprovada com facilidade, pois há entendimento entre proprietários e profissionais.
“A medida contempla a livre escolha ao permitir que os profissionais que atuam nos salões de beleza optem por trabalhar com carteira assinada, no regime CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], ou como um parceiro, de forma mais independente”, declarou.
O deputado Walter Ihoshi (SP) comemorou a aprovação da urgência e destacou a importância da proposta para os trabalhadores da área. “A matéria é de grande relevância para quem quer atuar de forma autônoma, independente e, ainda, ter um ganho maior. O salão-parceiro vai dar segurança jurídica para aquele o profissional que atua no setor e para aquele que oferece o espaço.”
O texto prevê que o salão ficará responsável pelos pagamentos e recebimentos, devendo repassar o percentual pelos serviços, acertado em contrato, ao profissional. O recolhimento dos tributos será feito de forma independente pelo salão e pelo profissional, cada um com a parte que lhe couber.
Carola Ribeiro
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