Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O parecer do presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (SP), ao Projeto de Lei 6.811/10, que permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores do campo para a compra de imóvel na zona rural, foi aprovado nesta quarta-feira (11).
De acordo com Santiago, a atual legislação permite o saque do fundo para a aquisição da casa própria em área urbana e aposentadoria pela Previdência Social, dentre outras situações. Porém, segundo ele, o trabalhador do campo não tem a possibilidade de comprar uma casa na zona rural.
“Nada mais justo do que permitir a esse trabalhador, que tem vocação para o campo e contribui mensalmente com o fundo de garantia, a possibilidade de comprar seu imóvel onde desejar. Por que forçá-lo a comprar uma habitação na cidade?”, defendeu.
O texto estabelece também que o tamanho da área rural será determinado de acordo com o módulo rural de cada estado, e que terá como finalidade, moradia e agricultura familiar. “Essa medida vai equiparar os direitos dos trabalhadores do campo com os urbanos”, concluiu.
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro