Mulheres responsáveis pelo núcleo familiar poderão ter prioridade na obtenção de recursos destinados ao microcrédito. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), ao Projeto de Lei 1629/21, que trata do assunto. O texto foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.
Segundo o parlamentar, a proposta representa um importante passo no Brasil, onde quase metade (48%) dos domicílios são chefiados por mulheres, segundo dados de 2018 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Taxas
O projeto altera a Lei 10.735/2003, para priorizar mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito. As taxas de juros serão limitadas e será vedada a cobrança de quaisquer outras taxas ou despesas (à exceção de taxa de abertura de crédito), devendo ser praticadas taxas de juros em valor, no mínimo, 10% inferior para empréstimos concedidos a mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.
Deputado Fábio Trad (MS). Foto: Cláudio Araújo.
“É preciso rasgar o verbo em defesa das mulheres, porque há um déficit jurídico e temos de recompor esse desiquilíbrio através da nossa proatividade. Esse projeto de lei visa municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta pela sua efetiva inserção econômica e social”, destacou Fábio Trad.
Empoderamento
Segundo o Ipea, o percentual de domicílios brasileiros chefiados por mulheres saltou de 25%, em 1995, para 45% em 2018, devido, principalmente, ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho.
Já de acordo com levantamento da consultoria IDados, realizado com base nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse contingente totaliza cerca de 34,4 milhões de domicílios, fenômeno observado majoritariamente em áreas urbanas.
Prosperando e ocupando espaços cada vez maiores no mercado de trabalho, as mulheres chefiam quase metade das casas brasileiras. Apesar disso, a desigualdade salarial entre os gêneros custa a persistir no País, ressalta o deputado.
Assessoria de Comunicação do deputado Fábio Trad