Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O parecer do deputado Felipe Bornier (RJ) ao Projeto de Lei 4.550/12, que estende a garantia contratual de peças, equipamentos e opcionais dos veículos automotores, foi aprovado, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O deputado defendeu que os fabricantes devem dar garantias iguais para todos os equipamentos do veículo.
“Os fabricantes promovem campanhas maciças onde oferecem garantia de cinco, seis anos, quando na verdade, a mesma não engloba todos os itens. A emenda que apresentei vai colocar de forma clara que todos os componentes, sem exceção, devem fazer parte do pacote de garantias assumidas na venda”, destacou o parlamentar.
Bornier criticou a variação do prazo de garantia dos itens do carro e a indiferença, por parte das concessionárias, quando o consumidor reclama de alguma falha em seu automóvel. “Hoje você compra um carro zero e às vezes, com seis meses de uso, ele apresenta algum tipo de problema. A concessionária prontamente coloca a culpa no consumidor alegando mau uso. Outro ponto, é a garantia de três anos para catalisadores e amortecedores; e de um ano para rádio, alto-falantes. Não podemos mais aceitar esse tipo de coisa”.
O autor do projeto, deputado Heuler Cruvinel (GO), disse que seu projeto pretende evitar que o consumidor seja iludido. “Os fabricantes impõem uma série de condições na cobertura e, na prática, apenas motor e câmbio possuem a garantia de cinco ou seis anos”, pontuou Cruvinel.
De acordo com o texto, que segue o Código de Defesa do Consumidor, os fabricantes que prestarem informações falsas poderão ficar de três meses a um ano em reclusão, além de pagar multa.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro