Deputado Sergio Zveiter (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 8.227/14, que permite a concessão de visto a estrangeiro com passaporte emitido por governo não reconhecido pelo Brasil, foi aprovado, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Turismo. O autor da proposta, deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder da legenda, disse que o objetivo é corrigir distorção da política brasileira de concessão de vistos.
“Essa prática prejudica nossas relações com outros países, inclusive, com impactos negativos na economia. Por não manter relações diplomáticas com o Taiwan, o Butão ou a República Centro-Africana, por exemplo, o Brasil recusa passaportes diplomáticos ou oficiais de viajantes dessas localidades e os concede apenas o laissez-passer, documento precário e de validade temporária”, afirmou Zveiter.
Com o Taiwan, o parlamentar explica que o Brasil não mantém relação por uma ruptura imposta em 1949. De acordo com a justificativa do projeto, cerca de sete milhões de taiwaneses viajam pelo mundo fazendo turismo. “Entretanto, face às dificuldades de entrada no país, apenas cinco mil deles têm como destino o Brasil.”
Para Zveiter, a proposta corrige uma situação autoritária que não cabe mais nos dias de hoje. “Se ao invés do laissez-passer for possibilitado o uso de passaporte com visto, sem manter qualquer tipo de relacionamento diplomático e sem implicar reconhecimento tácito da autoridade emissora do documento de viagem, o fluxo comercial e de intercâmbio entre os dois países será sensivelmente majorado, para o bem de ambas as nações.”
O projeto segue para análise da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Jaque Bassetto