A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) que determina que as formações em Geologia e Engenharia Geológica se referem à mesma profissão, sendo ambas incluídas na categoria dos engenheiros, com iguais direitos e deveres (PL 435/21).
A proposta tem o objetivo de garantir tratamento igualitário entre os diplomados, que hoje são tratados como se fossem de áreas diferentes.
Atribuições iguais
Stephanes Junior explica que tanto a lei que regula o exercício da profissão de geólogo (Lei 4.076/62), como o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) tratam a Geologia e a Engenharia Geológica como a mesma atividade, com iguais atribuições, algo semelhante ao que acontece com a formação em Agronomia ou Engenharia Agronômica.
No entanto, segundo o parlamentar, o mercado costuma diferenciar as duas formações, pagando salários diferentes.
“Algumas empresas questionam na Justiça o pagamento de salário igualitário entre formados em cursos de Geologia e formados em cursos de Engenharia Geológica, apesar de realizarem as mesmas atividades profissionais, com as mesmas competências profissionais”, ressalta.
Parecer favorável
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele afirmou que a medida visa acabar com interpretações divergentes em torno da nomenclatura “geólogo ou engenheiro geólogo”.
Reinhold Stephanes Junior (PR). Foto: Cláudio Araújo.
“Geólogo ou engenheiro geólogo são expressões que se referem a uma mesma e única profissão, sendo injustificado e, sobretudo, injusto tratar de forma diferente”, disse o relator.
O texto aprovado prevê também que os geólogos poderão apostilar seu título como engenheiro geólogo junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Atualmente, de acordo com o deputado Stephanes Junior, existem no Brasil três cursos de Engenharia Geológica e 33 cursos de Geologia.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias