Deputado Edson Pimenta (BA) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4608/12, do deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, que busca prevenir práticas abusivas durante a abordagem policial. Segundo ele, a atitude agressiva de alguns policiais viola a democracia.
“Em um país civilizado, o policial verifica todas as informações da pessoa por meio do computador e somente se necessário se dirige a ela. Aqui o policial aponta a arma, manda a pessoa deitar no chão, pisa nela, para só então saber se tem algo que a incrimine. Esse projeto regulamenta a função do policial na abordagem à sociedade”, afirmou.
De acordo com a proposta, durante a aproximação, o agente deverá ser cortês e manter a arma travada no coldre. Caso desconfie das intenções do suspeito deverá mantê-la apontada para o solo.
“O policial não pode apontar a arma na direção de ninguém, o uso da algema só pode ocorrer em caso de flagrante e a abordagem deve ser técnica. Isso tudo para que, quando liberada, a pessoa não sinta nenhum constrangimento. Essa proposta é importante também para adequar e qualificar os policiais”, concluiu Pimenta.
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro
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