Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 4846/12, que prevê a realização de campanhas educativas junto à população como item obrigatório nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos, foi aprovado, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD e autor da proposta, destacou que medida será importante para incentivar a reciclagem dos produtos.
“Estou convencido de que ações educativas adequadas em grande escala farão do Brasil um dos países mais avançados do mundo na gestão de resíduos sólidos urbanos. A correta destinação desses produtos é importante para a melhoria de qualidade de vida da população”, explicou.
De acordo com o texto aprovado, os governos estaduais poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão destes resíduos.
O projeto diz ainda que os municípios que realizarem as campanhas educativas serão priorizados no acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos. “Muitas pessoas desconhecem princípios elementares de manejo desses resíduos e acabam contaminando o solo, o lençol freático, o ar, os alimentos e, por consequência, a saúde das populações”, complementou Onofre.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2011, apontam que 94% dos brasileiros estão preocupados com o uso adequado do meio ambiente.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Luís Lourenço