Deputado Fernando Torres (BA) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 2.176/11, de autoria do deputado Fernando Torres (BA), que regulamenta a profissão de fotógrafo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na última terça-feira (8). “Falamos de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica. Em quase todos os países do mundo a profissão de fotógrafo já é reconhecida e regulamentada”, afirmou Torres.
Em sua justificativa, o parlamentar explica que a fotografia chegou no Brasil pela mãos do francês Hércules Florence e do brasileiro Joaquim Corrêa de Mello. “Pelo pioneirismo de Florence e pelas diversas tentativas de regulamentar a profissão que já passaram por essa Casa é que estou lutando pela aprovação desse projeto de lei”, afirmou.
A proposta pretende habilitar os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico para o exercício da profissão. Aqueles que não forem diplomados, mas que já exerçam a profissão há, no mínimo, dois anos na data de vigência da lei, também serão reconhecidos.
A comprovação do tempo de serviço poderá ser feita por recibos de pagamentos, declaração de entidades de classe ou de empresas empregadoras, com reconhecimento em cartório.
O projeto ainda regulariza o ensino da fotografia. “No Brasil, somente em 2002, três cursos superiores de fotografia foram criados em São Paulo, no Senac, PUC e Mackenzie, mas ainda não são reconhecidos”, ressaltou o deputado.
O projeto segue para análise do Senado.
Verônica Gomes