Deputado Carlos Souza (AM) - Foto: Heleno Rezende
Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), nessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2407/11, de autoria do deputado Carlos Souza (AM), que amplia o direito de consulta gratuita aos consumidores, ao cadastro negativo. O parecer inicial, contrário à proposta, foi derrubado pelo deputado Ricardo Izar (SP), que defendeu a aprovação da matéria e garantiu, por unanimidade, a posição favorável dos membros do colegiado.
De acordo com Carlos Souza, essa consulta será realizada, mediante identificação do consumidor interessado, pelo telefone ou internet. “Existe um decreto, muito limitado, que já oferece condição para que o consumidor possa consultar sua vida, em termos financeiros de adimplência ou inadimplência. Hoje o acesso, por meio da internet é apenas para o cadastro positivo. Para consultar o negativo, o consumidor tem que pagar”, ressaltou.
Para o parlamentar, o projeto dará condições a esses consumidores de acessar, gratuitamente, com seu CPF e senha exclusiva, tanto o cadastro positivo quanto o negativo, sem que haja qualquer invasão de privacidade. “O cidadão tem direito de saber como está sua situação e isso tem que ser de graça”, observou Souza.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Danielle Marques