A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, nesta quarta-feira (13), o pedido (Req. 173/16) do deputado Sandro Alex (PR). O parlamentar solicita discussão sobre a necessidade de fiscalizar o trabalho de órgãos do Executivo que estão realizando a mudança do sinal de televisores, de analógico para digital.
“Até 2018, cerca de 61% da população será atingida por essa medida. Até 2013 praticamente todas as casas brasileiras. Dado o impacto causado pela mudança do sinal analógico para digital, devemos debater de que forma essa comissão vai atuar para fiscalizar o trabalho, sem prejudicar o processo”.
A medida (PFC 84/16) propõe que os parlamentares do colegiado realizem, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fiscalização das ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired).
Diane Lourenço