Deputado Sandro Alex (PR) – Foto: Cláudio Araújo
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Coética) aprovou, nesta quarta-feira (6), o parecer do deputado Sandro Alex (PR) à Consulta 15/16, que trata dos procedimentos a serem adotados em casos de vagas abertas no colegiado em cadeiras de titulares. De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente do Conselho, os membros suplentes devem assumir as cadeiras. “Isso evita que possa haver qualquer mudança no quadro do Coética por interesse de algum partido ou de algum político.”
O relatório observa dispositivos do Código de Ética do Conselho que dispõe sobre as hipóteses de afastamento de um membro titular ou suplente. Entre eles estão: o término do mandato; a renúncia; e o falecimento ou perda de mandato. Dentro destas circunstâncias legais de afastamento, de acordo com o relatório de Sandro Alex, assume automaticamente a vaga o suplente do partido e/ou do bloco já indicados na composição original do conselho.
Na ausência de suplente do mesmo partido ou bloco, assumirá a vaga o membro em que o partido do titular ceder a cadeira. Não superada esta questão, assumirá a vaga o suplente de qualquer partido do mesmo bloco que atenda requisitos de ordem de precedência ou antiguidade na Câmara relativa ao número de legislatura e idade.
Carola Ribeiro