Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Heleno Rezende
O parecer favorável do deputado Ricardo Izar (SP) ao Projeto de Lei 2433/11, que obriga fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos a incluírem no rótulo procedimentos para a coleta ecologicamente correta, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara.
Izar explica que a proposta se aplica apenas aos produtos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa, quando as empresas são responsáveis pelo reaproveitamento das embalagens dos produtos já consumidos. Para ele, a medida é importante para permitir ao cidadão maior conhecimento sobre o tema. “Se o consumidor não der o primeiro passo, esse processo de logística reversa não acontece corretamente e a proposta pode não produzir o efeito de melhoria das condições ambientais desejado”, argumentou.
O parlamentar lembrou que o texto aprovado altera a Lei 12.305/10, complementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “A efetiva implementação dessa política é fundamental para o equilíbrio do meio ambiente”, disse. Ainda segundo Izar, o PL inclui na legislação vigente outras determinações importantes como o endereço e a localização dos postos de recolhimentos para a reciclagem de produtos.
O texto, de autoria do deputado Jonathan de Jesus (PRB-RR), segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Luís Lourenço
