Deputado Walter Ihoshi (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nessa quarta-feira (11), por unanimidade, o parecer do deputado Walter Ihoshi (SP) ao Projeto de Lei 4835/09, que obriga estabelecimentos comerciais a fixar etiquetas com o valor à vista, total e por unidade de medida, nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo. Ihoshi analisou o substitutivo do Senado Federal à proposta.
Segundo o parlamentar, a medida trará maior segurança aos fabricantes e proteção aos interesses e direitos dos consumidores. “É fundamental que o consumidor possa comparar de forma fácil e imediata, os respectivos preços atribuídos para as diferentes embalagens de produtos similares”, justificou.
O projeto prevê que os estabelecimentos comerciais terão trinta dias para se adequar à norma, a partir da promulgação da Lei. Para Ihoshi, espera-se que dessa forma, os destinatários da nova norma tenham assegurado um período adequado para se submeterem aos seus efeitos. “O prazo é importante para que se possa adotar todas as providências necessárias para atender às novas determinações legais”, concluiu.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Danielle Marques