Aprovado parecer de Arolde que obriga divulgação de telefones em ônibus

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer favorável do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3297/2012. A proposta obriga a divulgação de telefones na parte de traseira de ônibus para denúncia de irregularidades.

Segundo Arolde, a medida é importante, pois com uma melhor fiscalização o comportamento dos motoristas será mais adequado e responsável.

“A divulgação de um número para denúncias contribuirá para evitar a impunidade e incentivará o comportamento responsável, trazendo uma melhoria nas condições de segurança no trânsito”, disse o parlamentar.

A proposta, do deputado Roberto Lucena (PV-SP), determina ainda que esta divulgação telefônica deverá seguir o modelo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN).  Condição que, para Arolde, não servirá de empecilho para a aplicação do projeto.

“Sabemos que muitos órgãos responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros já adotam alguma forma de identificação dos veículos prestadores deste serviço, em alguns casos já até o telefone para reclamação. Portanto nada impede que seja adotado um modelo nacional para divulgar esses números”, justificou.

O projeto, em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Da Redação

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[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_arolde_de_oliveira_divulgacao_de_telefone_para_denuncias_nos_transportes_coletivos_08_11_2012.mp3]

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