Após quase dez anos de tramitação, o plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (9), o Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/11), declaração oficial de direitos para brasileiros que estão na faixa dos 15 aos 29 anos de idade. Nele, são definidas garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à justiça.
O deputado Pedro Guerra (PR), presidente do PSD Jovem do Paraná, destacou a importância da aprovação desta matéria no momento em que grupo é o principal catalisador dos protestos. “Acho que estamos respondendo a altura às manifestações. Precisávamos aprovar o estatuto”.
Entre as principais medidas está a garantia da cota de 40% da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de baixa renda. O benefício será estendido para estudantes que comprovem matrícula em instituições de ensino com o uso de carteira estudantil expedida preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
O deputado Ademir Camilo (MG), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores, considerou a aprovação importante por substituir do termo exclusividade por preferencialmente, na confecção das carteirinhas e acabar com o monopólio. Porém, questionou a decisão de que cada entidade será responsável por emitir seu padrão. “Isso significa que ela vai se autofiscalizar. Um selo é fácil de fraudar”, questionou. Para ele, o papel de estabelecer o padrão deveria ser do governo. A relatora do projeto, deputada Manuela D’Ávila (PC do B), afirmou que, em acordo com Camilo, a questão será abordada na terça-feira (16), durante discussão da Lei Geral da Meia Entrada (PL 4571/08).
Conselhos municipais juvenis
O texto aprovado prevê ainda a instalação da Política Nacional da Juventude que, em conjunto com o Conselho Nacional da Juventude, buscará aproximar os jovens da discussão política nacional. Nessa segunda-feira (8), Pedro Guerra e o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), enviaram ofício a todos os prefeitos do Paraná sugerindo a criação dos conselhos municipais juvenis.
“É um momento histórico, onde jovens reivindicam e se interessam pelos diversos assuntos que envolvam a política. Esses conselhos serão importantes canais para que haja interlocução entre a sociedade civil e os governos”, justificou Guerra.
Luís Lourenço