Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Heleno Rezende
O deputado Silas Câmara (AM) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (7), da Medida Provisória 660/14, em Plenário, que permite aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pela permanência no quadro de pessoal da União, da mesma forma que os de Rondônia. Silas foi o relator da comissão mista responsável por analisar a matéria que segue para apreciação do Senado.
O texto também estendeu as garantias trabalhistas para servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ao reajustar a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores do órgão. No nível superior, em 2015, o aumento proposto é de 62% e, em 2016, de 130% em relação ao salário atual. “Os funcionários da Suframa precisavam desse reconhecimento. Além disso, a MP faz com que os servidores dos ex-territórios sejam protegidos de forma mais clara”, afirmou Silas.
O parlamentar disse estar tranquilo quanto a possíveis alterações no texto. “Tivemos uma vitória muito importante. A minha expectativa é de que a matéria será apreciada no Senado sem alterações. Nosso maior desafio foi aprovar o relatório aqui na Câmara, onde muitos deputados tinham opiniões divergentes.”
A regulamentação dos servidores feita pelos estados; a criação de uma comissão composta por representantes das categorias para analisar os requerimentos de opção; e a prorrogação do prazo para o servidor de Rondônia optar por permanecer ou não nos quadros da União, foram sugestões do ex-deputado Urzeni Rocha (RR), acatadas por Silas e também aprovadas em Plenário.
Foram rejeitadas as emendas que garantiam aos policiais e bombeiros militares, inclusive inativos, dos ex-territórios, os mesmos direitos remuneratórios concedidos à categoria no Distrito Federal.
Renata Guimarães