Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
A proposta do líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), que obriga a presença de um monitor com conhecimentos em primeiros socorros dentro do transporte escolar (Projeto de Lei 5.596/09) foi aprovada, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Segundo Moreira, as vans e ônibus vão contar com um auxiliar para dar mais segurança às crianças e mais tranquilidade aos pais. “As vantagens são diversas, como a certeza de que o cinto de segurança será realmente utilizado, uma vez que será colocado pelo auxiliar, e a possibilidade de oferecer os primeiros socorros em eventuais emergências. O motorista sozinho fica impossibilitado de exercer satisfatoriamente essa função”, explicou.
A proposta determina que o monitor seja maior de 21 anos e não possua antecedentes criminais. “A cada três anos, o monitor deverá apresentar certidão negativa em relação a crimes como estupro, roubo, furto, homicídio, corrupção de menor, tráfico de drogas, entre outros”, explicou Moreira. Segundo ele, a mesma exigência valerá para o motorista.
O cadastro e a autorização dos acompanhantes serão expedidos pelo departamento de trânsito de cada estado e do Distrito Federal. A punição para quem descumprir a regra será incluídas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) como infração gravíssima, somada a multa e apreensão do veículo.
O Projeto de Lei 2.799/11, de mesmo conteúdo, do deputado Heuler Cruvinel (GO), vice-líder do PSD, apensado à proposta, também foi aprovado.
O texto segue para análise das comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro