Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O parecer do deputado Roberto Santiago (SP), vice-líder do PSD, à proposta que trata da criação de 58 funções comissionadas temporárias para servidores atuarem nos grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 (Projeto de Lei 6.629/13) foi aprovado, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP).
Santiago explicou que a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça (SESGE/MJ), possui apenas sete cargos comissionados e que necessita compor essa equipe o quanto antes para acelerar e otimizar os trabalhos.
“Quero ressaltar que os cargos reivindicados são privativos de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo de qualquer ente federado e de militares da União, dos estados e do Distrito Federal. A função comissionada não se incorpora à remuneração do servidor público ou do militar, não integrando os proventos de aposentadoria e/ou pensão. Essas funções serão extintas após esses eventos, não permitindo despesas de caráter permanente para o Executivo”, explicou Santiago.
Os cargos a serem ocupados são para atividades de chefia, direção e assessoramento. As remunerações das funções variam entre R$ 1.644,90 e R$ 4.423,33.
A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro