Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial destinada a analisar e modificar a Lei 12619/12, conhecida como Lei dos Motoristas, aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório final que determina pausa de 30 minutos a cada seis horas de direção. A decisão aumenta em duas horas o período trabalhado antes de cada pausa para descanso.
O sub-relator da matéria, deputado Junji Abe (SP) considerou a alteração justa, uma vez que, segundo ele, os motoristas perdem muito tempo no trânsito das grandes cidades. “Atravessar as grandes metrópoles compromete as cargas vivas ou perecíveis. Estes trabalhadores precisam de rapidez para levar estes produtos aos consumidores”.
Para o deputado, a medida beneficia motoristas, produtores rurais e consumidores. “Os primeiros terão mais capacidade de atender as necessidades de transporte das mercadorias. Os produtores podem contratar menos fretes e a dona Tereza e o seu Antônio estarão consumindo produtos mais frescos sem nenhuma desconfiança quanto à sua origem”.
O texto segue votação em plenário e, caso seja aprovado, para sansão presidencial.
Ainda sobre a Lei dos Motoristas, tramita na Casa, o Projeto de Lei 785/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que determina a implantação de pontos de apoio nas rodovias. Para Onofre esse é outro ponto fundamental para a aplicação da Lei. “Obrigam ele a parar, mas onde? No acostamento é crime, então este projeto dá condições para que os motoristas cumpram a legislação”.
De acordo com o texto, as instalações devem estar localizadas às margens da pista, próximas aos postos de combustíveis. Devem ainda, contar com oficinas para eventuais reparos dos veículos.
Carola Ribeiro
