Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
Foi aprovado, nesta terça-feira (28), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços (CDEICS), Projeto de Lei (PL) 4008/15 do deputado Rômulo Gouveia (PB) que obriga a certificação de óculos e lentes ópticas.
“Nosso objetivo é garantir a saúde das pessoas que fazem uso desses produtos e também coibir a comercialização de óculos e lentes, de grau ou não, sem certificado de garantia do fabricante que descreva em detalhes as características do produto”, afirmou Gouveia.
Para o parlamentar é necessário restringir esse comércio que representa verdadeiro risco à saúde pública. “O fornecimento de certificado de garantia descritivo junto ao artigo vendido cria um vínculo e um compromisso maior por parte do vendedor, que cometerá crime de falsidade caso as informações ali contidas não corresponderem à verdade”, afirmou.
O projeto segue para apreciação conclusiva nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na mesma ocasião, a CDEICS aprovou também o requerimento (REQ) 73/16, de autoria do deputado Goulart (SP), que solicita a realização de audiência pública na comissão para discutir a situação dos permissionários lotéricos do Brasil.
Bruna Marques