Aprovada lei de inclusão da pessoa com deficiência

Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Cláudio Araújo

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (5), a proposta que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7.699/06). O deputado Felipe Bornier (RJ), 2º secretário da Casa e relator do projeto que criou a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), destacou que a proposta aprovada não traz privilégios, cumpre o que determina a Constituição.

“É uma forma concreta de poder garantir os direitos básicos para mais de 45 milhões de brasileiros. Tenho certeza que vamos avançar ainda mais nesse tipo de proposta. Já estou, inclusive, buscando junto ao presidente da Casa, uma comissão itinerante para percorrer os estados e ouvir as principais sugestões dessas pessoas. Nossa intenção é implementar essas políticas de forma mais rápida”, afirmou o parlamentar.

Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo

O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, apontou a sensibilidade da relatora da proposta, Mara Gabrilli (PSDB-SP), como um dos pontos positivos da redação final do texto aprovado.

“Ela colocou, além de seu conhecimento, emoção no texto, e isso fez com que todos se atentassem para o assunto. Conheço de perto essas dificuldades, pois tenho uma filha que é cadeirante e passamos por momentos difíceis no início, que se tornaram um aprendizado. Infelizmente, as pessoas mais humildes sofrem ainda mais com essa segregação. Esse projeto faz exatamente com que as dificuldades diminuam do ponto de vista social, dando mais oportunidades a essas pessoas”, disse Montes.

O deputado Alexandre Serfiotis (RJ) comemorou e disse que os benefícios para as áreas trabalhistas, cível e esportiva são inúmeros. “Trata-se de um grande avanço para a sociedade, garantindo a esses cidadãos a promoção e o exercício pleno das suas condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais.”

Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise do Senado.

Carola Ribeiro