Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 4.937/13, que isenta os cultivares de plantas e flores ornamentais da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC), foi aprovado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta de autoria do deputado Junji Abe (SP) foi relatada pelo líder do partido, deputado Moreira Mendes (RO), e visa impulsionar o mercado de flores no Brasil.
Um cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal já existente, mas que seja claramente distinguível de outras conhecidas. No Brasil, a Lei 10.711/03 obriga os produtores dessas variáveis a registrarem as novas criações no Ministério da Agricultura.
Segundo Junji, esse registro demora cerca de seis anos para ser liberado e permitir a comercialização da planta. “Enquanto isso, os floricultores de outros países estão dominando o nosso mercado ao apresentarem novidades todo ano. É uma injustiça o que estamos fazendo com os produtores brasileiros”.
Para o parlamentar, como as plantas ornamentais não estão ligadas a potencial produtivo ou a características nutricionais podem ficar isentas do registro. “A exigência de inscrição tem gerado apenas burocracia e gastos desnecessários ao setor”, defendeu.
Moreira apoiou a iniciativa. “O projeto vai simplificar e beneficiar a vida do pequeno produtor que trabalha com flores ornamentais, uma vez que uma série de regras impostas pela Lei do Cultivares será extinta”.
Os deputados destacaram que essa é uma das atividades mais fortes da agricultura no país, logo após a produção de alimentos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.
Verônica Gomes