Aprovada inclusão de novos municípios na RIDE/DF

Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Heleno Rezende

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/15, do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que inclui mais 13 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A proposta original, do Senado, foi substituída pelo texto do parlamentar, que recebeu preferência na votação e, por isso, retorna para nova apreciação dos senadores.

Foram incluídas as cidades de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Niquelândia, São Gabriel, São João d’ Aliança, Simolândia, Vila Boa, Vila Propício, Arinos e Cabeceira Grande.

“A dinâmica na política demográfica, econômica e social da RIDE exigia uma atualização da lei. Os municípios incluídos possuem forte potencial e ampla ligação socioeconômica com o Distrito Federal, fato que justifica a medida. Além disso, devemos considerar que, diariamente, os cidadãos desses locais se dirigem ao Distrito Federal na busca por emprego e serviços essenciais, tais como saúde e educação”, justificou Rosso.

Ainda segundo o parlamentar, a inclusão não gera custos e beneficia os moradores dessas localidades. “A RIDE foi um marco na integração entre o Distrito Federal e alguns municípios dos estados de Goiás e de Minas Gerais. Além disso, a legislação possibilitou, por meio de convênio, a criação de programa especial de desenvolvimento para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos dos órgãos federais, como aqueles de responsabilidade dos estados envolvidos.”

RIDE
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico, criada pela Lei Complementar 94/98 e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469/11, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal.

É considerado de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, Estados de Goiás, Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:

• infraestrutura;
• geração de empregos e capacitação profissional;
• saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública;
• uso, parcelamento e ocupação do solo;
• transportes e sistema viário;
• proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
• aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
• saúde e assistência social;
• educação e cultura;
• produção agropecuária e abastecimento alimentar;
• habitação popular;
• serviços de telecomunicação;
• turismo; e
• segurança pública.