Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 8.078/14 que exige nível superior para ocupar os seis cargos da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a aprovação da proposta simboliza o reconhecimento e a valorização da corporação.
“Tive a honra de governar o Distrito Federal em 2010 e pude constatar, de perto, o trabalho singular da Polícia Civil. Sem dúvida, é um exemplo de segurança a ser seguido e que muito tem a ganhar com a aprovação desse projeto.”
O nível superior já é exigido na realização de concursos públicos para o ingresso nas carreiras desde 1996. No entanto, legalmente, elas continuam sendo consideradas como carreiras de nível médio. Estão incluídos no quadro os peritos criminais, peritos médico-legista, agentes de polícia, escrivães de polícia, papiloscopistas e agentes penitenciários.
Em plenário, Rosso também lembrou que a bancada do Distrito Federal apresentou projeto de lei que destina recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste para as áreas de segurança pública, educação e saúde. “Uma vez aprovado, esse fundo só poderá ser usado para esta finalidade, o que valoriza ainda mais o sistema.”
A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Renan Bortoletto