Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório da Medida Provisória 631/13, que facilita o envio de verbas a estados e municípios atingidos por fenômenos climáticos, foi aprovado, nesta terça-feira (1), pela comissão mista que analisa a matéria. O texto final contém emenda do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que desburocratiza a assistência às vítimas, permitindo o envio imediato de ajuda federal.
Com a medida, o governo federal não precisará reconhecer oficialmente situação de emergência ou calamidade pública para prestar socorro às vítimas. “Existem situações em que a resposta precisa ser imediata, sem burocracia. Alimentos, água potável, abrigos, cobertores, entre outros, são vitais para ajudar pessoas afetadas por fenômenos climáticos. É uma medida extremamente positiva”, afirmou Onofre.
A MP libera recursos para áreas atingidas por desastres com base no Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A proposta garante também o fluxo orçamentário para as áreas de desastre, a ser aplicado em serviços e obras de resposta e de reconstrução. As medidas valem para todos os municípios brasileiros afetados por desastres como deslizamento de terras e enchentes.
O texto aprovado segue para a análise dos plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.
Luís Lourenço