Patrocinadores e organizadores de sorteios, loterias ou concursos podem ser obrigados a divulgar, antecipadamente aos consumidores, as reais chances de premiação por aposta. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer do deputado Walter Ihoshi (SP) ao Projeto de Lei 6.371/13, que dispõe sobre essa proteção ao consumidor.
Segundo o relatório, a estatística com as possibilidades de levar o prêmio deve estar nas peças publicitárias e nos comprovantes da aposta. Para Ihoshi, a medida vai facilitar os tramites dos processos judiciais movidos contra as operadoras, em defesa do apostador. “A intenção é reduzir as disparidades entre fornecedor e consumidor. O foco do projeto é constituir os instrumentos essenciais para facilitar a defesa de direitos”, destacou.
De acordo com o texto, os patrocinadores que descumprirem a determinação serão punidos com multa e um ano de detenção. A proposta segue para análise, conclusiva, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro