O plenário aprovou, nesta terça-feira (16), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que requerer o benefício por invalidez permanente. A bancada do PSD votou a favor da proposta que segue para apreciação do Senado também em dois turnos.
Com a aprovação da nova medida, funcionários públicos que se aposentaram até 31 de dezembro de 2003 devem receber os proventos de forma integral e de acordo com a última remuneração da ativa. Já para trabalhadores que ingressaram no serviço público a partir de janeiro de 2004, fica aplicada a média das maiores remunerações – 80% do período de contribuição, com limite na última remuneração. Para esses servidores, vale também as regras vigentes quando do ingresso na atividade.
Na prática, a proposta prevê que os funcionários com direito à nova remuneração devem receber os proventos corrigidos a partir da promulgação da PEC. Os valores, no entanto, não estarão sujeitos à retroatividade.
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), disse que a aprovação da matéria é uma vitória para a cidadania. “Representa o resgate do direito dos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A legislação atual distingue qual tipo de doença a Previdência Social acata e agora com a PEC tudo fica mais claro e justo”, destacou.
O deputado Junji Abe (SP) comemorou a aprovação e afirmou esperar que o Senado também vote a proposta com celeridade. “Afinal, existe um verdadeiro batalhão de servidores inválidos clamando por justiça e muitos deles estão ameaçados de morrer antes de recuperar sua dignidade.”
Renan Bortoletto