Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, que prevê aposentadoria especial para garçons, cozinheiros e confeiteiros após 25 anos de serviços prestados, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (SP), esteve reunido com representantes da categoria nesta quarta-feira (17) e destacou que, dentre outras medidas, o projeto vai considerar a gorjeta como parte da remuneração mensal.
“Hoje o garçom trabalha 30 anos e ao se aposentar a gorjeta não é considerada. Este projeto prevê que a remuneração dele não seja apenas a que está registrada em carteira, e sim contemple tudo o que ele recebe no final do mês”, pontuou.
Santiago frisou que a proposta é legítima para um trabalho tão cansativo. “Estamos tratando de uma categoria que trabalha entre 10 e 12 horas por dia, em pé. É um trabalho exaustivo e insalubre. É mais do que justo garantir uma aposentadoria especial para quem dedica a sua vida servindo pessoas”, disse.
O projeto oriundo do Senado não passará por votação nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Seguridade Social e Família (CSSF) e de Finanças e Tributação (CFT), devido a um acordo firmado na última semana em plenário, que mantem a proposta original. Segundo o parlamentar, a Câmara já esta sensibilizada pela aprovação do projeto.
“Em meu relatório mantenho o texto do Senado porque o que estamos tratando são 25 anos para se aposentar, pura e simplesmente. No plenário, o relator de cada comissão fará suas considerações. A votação já está prevista para a segunda semana de agosto e, aprovado, segue direto para sanção presidencial. Fazemos um apelo a presidente para que se sensibilize não vete a proposta. Caso contrário, vamos nos mobilizar e derrubar o veto nesta Casa”, destacou.
Carola Ribeiro
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