Deputado André de Paula (PE). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 2484/21, que determina a impressão de um símbolo nas embalagens de alimentos para informar que o produto não contém glúten.
O autor do projeto, deputado André de Paula (PSD-PE), explica que a Lei 10.674/05, atualmente em vigor, apenas obriga as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” nas embalagens. Para ele, isso dificulta a vida dos 2 milhões de celíacos do País, mais ainda dos que não sabem ler.
Durante o debate, o presidente do Movimento dos Celíacos do Brasil, Eduardo Vidal, defendeu o projeto para reduzir o tempo nas compras.
Parecer
Já a gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Thalita Lima, disse que a agência vai emitir um parecer formal sobre o projeto, mas adiantou que falta ao texto, por exemplo, um desenho do símbolo sugerido.
Thalita ressaltou que a agência faz análises extensas de impacto regulatório quando pretende adotar alguma mudança em questão de rotulagem. No projeto em análise pela comissão, é dito que as embalagens terão que contar com o símbolo de um grão cruzado no seu painel frontal. E dá um ano de prazo para as empresas se adaptarem.
A gerente da Anvisa afirmou que é preciso levar em conta vários detalhes, como os tipos de embalagens. Juarez Alexandre, do Conselho Federal de Nutricionistas, disse que é melhor substituir o símbolo por uma indicação mais clara no painel frontal da embalagem, mas afirmou que essa regulação tem que ser feita pela Anvisa.
Certificação
Para a vice-presidente da Federação Nacional das Associações dos Celíacos do Brasil, Heloísa Bade, é importante caminhar para a certificação dos produtos porque, ainda hoje, não é possível saber se o produto contém glúten ou não apenas pela inscrição.
“Muitos sabem que algumas empresas usam o símbolo do trigo cortado ou até mesmo o termo ‘sem glúten’ na rotulagem frontal para atrair consumidores que fazem a dieta da moda ou que optaram por consumir esses produtos. Mas, atrás da embalagem, escrevem que pode conter traços de trigo, aveia, cevada e malte – que é o glúten”, alertou.
Heloisa disse que a certificação já é adotada por países como Argentina e Chile.
A relatora do projeto de lei que trata da informação sobre a presença de glúten nos alimentos, deputada Leda Sadala (Avante-AP), disse que vai considerar todas as manifestações em seu relatório.
Agência Câmara de Notícias