A Comissão do Esporte da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) relatoria do deputado Fábio Mitidieri (SE) à proposta (PL 5458/16) que isenta da taxa de inscrição alunos da rede pública que participam de campeonatos e jogos escolares organizados pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE).
Hoje, as atividades esportivas são custeadas com dinheiro público oriundo de arrecadação das loterias federais. Mas, na prática, os estudantes precisam arcar com os custos para participarem das competições.
Deputado Fábio Mitidieri. Foto: Claudio Araújo
“Se os jogos são bancados com recursos públicos não faz sentido que os estudantes tenham que pagar taxa de inscrição”, argumentou Mitidieri. Para ele, a questão deve ser vista como uma oportunidade social e também faz jus à condição financeira dos alunos.
“São estudantes e o dinheiro familiar, na maioria das vezes, é comprometido com a sua formação. Acaba que temos uma participação maior de alunos de escolas privadas nos torneios e competições porque eles têm mais condições. Com a aprovação deste projeto, daremos mais igualdade social a esta questão”, disse o parlamentar.
A proposta ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara antes de tramitar de forma similar no Senado Federal.
Renan Bortoletto