Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Guilherme Campos (SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, informou que o colegiado pretende apresentar ainda esta semana o projeto de lei complementar que prevê simplificação do sistema de tabelas com alíquotas incidentes no Simples. A frente recebeu, nesta terça-feira (9), do ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) o estudo encomendado pela pasta ao Sebrae para subsidiar a formulação da proposta.
“De posse desses dados vamos agilizar a apresentação da atualização na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A proposta vai alterar as tabelas e faixas de enquadramento para simplificar a vida das empresas e oferecer incentivos para que possam crescer. A frente tentará votar a proposta ainda este ano. É um tema que não tem rejeição e está sendo acordado com o Executivo”, justificou Campos.
O parlamentar lembra que o estudo apresentado por Afif sugere a redução de seis para quatro tabelas de alíquotas. Uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços. “Diminui ainda de 20 para sete faixas de faturamento, sendo que duas são de transição e adotam a metodologia de cálculo progressivo similar a do Imposto de Renda para pessoa física”. Ainda segundo Campos, nas faixas de transição, a incidência do ICMS fica excluída do Simples.
Afif Domingos informou que a Tabela VI também foi revista. Criada pela Lei Complementar 147/14 para universalizar o Simples e permitir a entrada de 140 novas atividades, a tabela gerou, conforme o ministro, muitas reclamações devido a carga tributária desfavorável para a maior parte dos setores. “Esse ponto é corrigido na proposta, usando dois mecanismos. Primeiro a redução das alíquotas e, segundo, a redução adicional nos percentuais para as empresas em que a folha seja maior do que 22,5 % do faturamento.”
A estimativa total de renúncia com a atualização do regime tributário é de R$ 3,94 bi. Segundo o ministro, um crescimento das micro e pequenas empresas mesmo que abaixo dos índices registrados nos últimos cinco anos será suficiente para anular o impacto.
Jaque Bassetto