Deputado Heuler Cruvinel (GO) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (13), relatório do deputado Heuler Cruvinel (GO) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 395/11), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados exclusivamente ao uso da agricultura familiar.
De acordo com o texto aprovado, também ficam isentos de IPI os veículos utilitários, tratores e caminhões novos a serem usados pelos pequenos agricultores. Para não pagar o imposto, o beneficiário deve apresentar no ato da compra do maquinário uma declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf).
Segundo o deputado, “o IPI incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos de série ou originais dos produtos”.
O texto também pontua que a isenção do imposto para a compra de maquinário agrícola só será concedida uma vez ao ano ou, excepcionalmente, em casos de destruição completa de bens, furto ou roubo.
O projeto do Senado segue agora para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Renan Bortoletto