Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 1.201/15, do deputado Irajá Abreu (TO), foi aprovado, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A proposição prevê que o trabalhador rural integre assentamentos para fins de reforma agrária apenas no município em que tiver domicílio eleitoral.
“Os assentamentos rurais têm potencial para produzir um impacto positivo muito grande na realidade socioeconômica dos municípios onde estão localizados. Porém, esse efeito benéfico muitas vezes é aniquilado pela sobrecarga de demandas que envolvem o poder público, principalmente, nos sistemas de saúde e educação, quando grande parte dos beneficiários é oriunda de outras localidades”, justificou Irajá.
O deputado observou que é uma situação corriqueira a de trabalhadores rurais que saem de diferentes regiões do Brasil, cooptados por recrutadores, que os levam em grupos para trabalhos sazonais. “Os municípios veem sua população se multiplicar com a criação de assentamentos ocupados por forasteiros. Enquanto isso, os recursos repassados pelo governo federal continuam os mesmos, ocasionando superlotação e redução da qualidade de atendimento dos serviços prestados pelas prefeituras.”
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Demétrius Crispim