Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, com substitutivo, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 8.235/14, do deputado Ricardo Izar (SP). Segundo a proposta, somente pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) poderão realizar o comércio de sementes e mudas fora de estabelecimentos comerciais.
Para o deputado, a medida é importante porque retira da informalidade pequenos produtores. “Os caminhões que vemos hoje parados na estrada com produtores vendendo mudas e sementes de plantas exóticas ou frutíferas são ilegais. Eles não podem vender por causa de uma resolução do Ministério da Agricultura e nossa proposta muda essa realidade. O objetivo é permitir que esses agricultores possam, além de produzir, comercializar as sementes e mudas.”
Ainda segundo Izar, a venda ambulante feita por pequenos produtores não oferece riscos à garantia da identidade genética e do padrão de qualidade desses produtos, desde que obedecida as regras estabelecidas pelo Renasem. “Para isso, as sementes e mudas devem estar identificadas e acompanhadas das respectivas notas fiscais de venda, do atestado de origem genética e do certificado ou termo de conformidade. Além disso, devem estar em embalagens originais e não violadas. ”
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Raquel Sacheto