Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (21), parecer favorável do deputado Heuler Cruvinel (GO) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 51/15, de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), presidente do colegiado.
A medida visa à análise, para fins de suspensão, de atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), em processos de regularização de terras no município de São Félix do Xingu (PA).
De acordo com Irajá, seis proprietários de terras na região requerem a regularização fundiária da área rural para as quais possuem documentos há mais de 20 anos. “Porém, a Serfal tem indeferido os pedidos, sob a alegação de que os requerentes não ocupam a área e a exploram por meio de terceiros.”
O deputado requer que os processos que negam a regularização sejam auditados, uma vez que os imóveis rurais em questão se encontram invadidos desde 2010.
Demétrius Crispim