Guilherme Afif, vice-governador de São Paulo, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reuniram-se nesta quinta-feira (29), em Brasília, para organizar uma mobilização em prol da sanção do Projeto de Lei 1472/07 que obriga a divulgação nas notas fiscais dos tributos pagos pelo cidadão ao adquirir um produto ou serviço.
Conforme lembrou o vice-governador, o projeto nasceu de uma grande mobilização que conseguiu recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas em favor do movimento chamado “Hora de Agir”, criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Afif destacou a importante participação de Renan Calheiros que, segundo ele, “entendeu o alcance do projeto, subscreveu-o e ainda convocou todas as lideranças dos partidos para que dessem apoio a esse processo”.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência no Senado e depois seguiu para a Câmara, onde foi aprovado no dia 13 de novembro. “Foi feito um grande trabalho na Câmara liderado pelo líder do PSD, Guilherme Campos. Hoje, a bancada do partido abraçou esta bandeira”, ressaltou Guilherme Afif.
O senador Renan Calheiros confirmou ser de fundamental importância dar continuidade a essa mobilização para que haja a sanção da Presidente da República. “Do ponto de vista da transparência tributária, efetivamente, esse é o primeiro grande passo do Congresso Nacional. Considero muito importante que haja a sanção da Presidente para que o consumidor brasileiro tenha a exata dimensão de quanto que ele está pagando de impostos. Isso vai concretizar um direito constitucional que há muito precisava ser regulamentado pelo Congresso”, disse Renan.
Guilherme Afif esclareceu que o software de leitura da carga tributária é muito simples e já está disponível na internet, pronto para uso dos comerciantes e empresários. “O consumidor será informado do valor aproximado, portanto não tem nada a ver com cálculo de recolhimento de tributo e sim de informação aproximada ao consumidor. O comerciante que quiser no dia seguinte da promulgação do projeto começar a divulgar os dados tributários, basta entrar na internet, ver o código do produto e colocar a placa na porta”, explicou.
Segundo o vice-governador, será feita uma recomendação à Presidenta Dilma para que micro e pequenas empresas tenham um tratamento diferenciado neste caso. “O objetivo é simplificar ainda mais a forma de comunicação com o consumidor”. Uma das possibilidades é uma medida provisória prevendo a excepcionalidade para essas empresas, com base no artigo 179 da Constituição.
Afifi e Renan participam, na próxima quarta feira (5), de uma mobilização no vão do Museu de Artes de São Paulo (MASP) em favor da sanção do projeto de lei com o slogan: Não veta, Dilma! Será realizado o feirão do imposto natalino onde todos os produtos terão a sua carga tributária exposta nas notas fiscais.
Da Redação
Ouça a matéria:
[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/guilherme_afif_e_renan_calheiros_29_11_2012.mp3]