Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
Nesta quinta-feira (30), o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ocupou a tribuna para pedir apoio dos parlamentares para que rejeitem o Projeto de Lei 1.212/11, que possibilita que os pais biológicos escolham para quem será entregue a criança para adoção. A prática foi proibida pela Lei Nacional da Adoção (12.010/09), e segundo Onofre, a proposta visa ressuscitar a chamada, adoção intuitu personae.
“Considero boas as intenções do autor da proposição em simplificar o rito da adoção, mas não podemos modificar a lei e colocar em risco essas crianças que necessitam da proteção do Estado. Vemos, no interior do país, pessoas que não podem criar seus filhos e, simplesmente, doam a quem estiver disposto a cuidar sem controle algum do Poder Judiciário. Embora pareça normal e corriqueiro, esse costume é uma porta aberta para a indústria da venda de bebês”, defendeu.
Onofre destacou que a burocracia do atual sistema é um fator que desestimula as adoções. E caso a lei abra novamente esta brecha, a lista de inscritos regularmente será prejudicada. “As pessoas que buscam adotar sempre se surpreendem com o tempo na fila de espera. O processo é complicado, demorado e é notório que há muitas crianças em situação de abandono. Há também um enorme número de crianças sendo adotadas ilegalmente, as chamadas adoções à brasileira, que, por sua vez, são fonte de transações financeiras com a vida dessas crianças. Devemos repudiar isso em nossa sociedade”, concluiu.
Carola Ribeiro