Deputado Felipe Bornier (RJ) – Fotos: Cláudio Araújo
A proposta que obriga estados e municípios a desenvolverem programas educativos sobre os direitos dos animais e o controle populacional de cães e gatos foi aprovada, nesta quarta-feira (18), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
O autor do Projeto de Lei 616/15, deputado Felipe Bornier (RJ), pontuou que a celebração de convênios com a União para formulação e implementação dessas políticas públicas é uma questão prioritária. “A questão animal está relacionada a diversos fatores como aqueles ligados à saúde pública, à crise ambiental, às reinvindicações de movimentos sociais ligados ao tema e à responsabilidade pública em relação aos animais. Essas ações vão garantir a proteção à fauna e coibir atos de crueldade.”
Deputado Ricardo Izar (SP)
O relator da proposta na comissão, deputado Ricardo Izar (SP), aprimorou o texto ao acrescentar a microchipagem (implantação de chip) nos animais para identificar espécimes perdidas ou roubadas, contribuindo assim para o controle populacional. “Essa proposta, caso torne-se lei, vai estabelecer que cada município tenha um programa mínimo de proteção animal para poder receber verbas estaduais ou da União”, afirmou Izar.
A despesas decorrentes da execução dos projetos serão regulamentadas e acrescentadas ao orçamento da União. A proposta segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP).
Carola Ribeiro