Deputado Ademir Camilo (MG) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Ademir Camilo (MG) entregou, no início do mês, recurso com 155 assinaturas de parlamentares para que o plenário analise o Projeto de Lei 4571/08, que normatiza a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Ele pediu que fosse retirado o caráter conclusivo da proposta aprovada no início do ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “É uma matéria de grande relevância nacional e que deve ser exaustivamente analisada pela composição plenária da Casa”, justificou.
Ademir Camilo é contra a determinação de que a carteirinha estudantil possa ser emitida apenas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBes), um dos pontos principais do texto aprovado. “Nota-se que há um monopólio por parte da UNE na confecção dessas carteirinhas”.
O deputado lembrou que haverá um conflito de leis, já que o texto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), em análise pelo Senado, não fala em exclusividade na emissão das identidades estudantis, mas apenas prioriza a emissão pela UNE, UBES e ANPG. “Isso atrasará o projeto”, afirmou.
O deputado questiona ainda a falta de um padrão fixo para as carteirinhas e a regularização mais clara sobre como será feita a fiscalização da meia-entrada no projeto aprovado pela CCJC. “É necessário que sejam prestados esclarecimentos sobre os requisitos para a comprovação da condição de estudante e mais especificamente quanto à necessidade ou não da referida certificação digital”, defendeu.
O total de assinaturas colhidas por Ademir é 10% acima do valor necessário para que o recurso seja acatado. A proposta aguarda definição de data para análise em plenário.
Luís Lourenço
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