Deputado Ademir Camilo (PSD-MG) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), membro do Grupo de Trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, confirma a decisão de todos os parlamentares que compõem o grupo de defender a votação de uma emenda que substitui o PL 3299/08 do Senado Federal propondo uma alternativa ao fator previdenciário. O Projeto de Lei teve urgência aprovada no mês de abril e, segundo Camilo, a proposta fixa um teto para que o aposentado receba, em média, o valor equivalente ao seu último salário.
O deputado esclarece que o objetivo é manter o fator previdenciário com uma alternativa ao trabalhador: relacionando a soma da idade com o tempo de contribuição: seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens. De acordo com o texto, um trabalhador que começa a contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes dos 57 anos, sem redução, se comprovar sua contribuição por todo esse tempo.
Segundo Ademir Camilo, a única dúvida que houve entre os integrantes do grupo diz respeito ao item que indica a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribuição previdenciária do operário em uma única parcela. Os trabalhadores defendem o pagamento em uma única vez, ou em 12 parcelas, como querem os empregadores. “Entramos num consenso e nós vamos acolher a tese de que a parcela seja paga em três vezes, ou no máximo em seis vezes”, afirma.
Sobre a posição do governo, o deputado diz que “eles estão reticentes, pois defendem a fixação de uma idade mínima para que as pessoas possam se aposentar”. Camilo complementa que todos os membros do grupo de trabalho estão abertos a discutir esse ponto, mas segundo ele, “como isso é um assunto que pode ser tratado no futuro, defendemos a votação do relatório acordado por todos”, finaliza.
O fim do fator previdenciário foi aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei 3299/08 está pronto para pauta no Plenário da Câmara.
Outros deputados do PSD compõe o Grupo de Trabalho. São eles: o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Paulo Magalhães (PSD-BA) e Roberto Santiago (PSD-SP).
Da Redação
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