O presidente do Senado, Eunício Oliveira, assinou nesta terça-feira (29/05) o contrato que reajusta os valores pagos pela Caixa Econômica aos lotéricos de todo o Brasil. O acordo fará com que a Caixa pague R$ 0,80 aos lotéricos por cada boleto (telefone, água, internet…) de cobrança recebido e o banco terá que pagar o valor de R$ 0,73 para cada imposto (IPTU, IPVA, DARF…) arrecadado.
O acordo tem o mesmo tema do substitutivo ao projeto 7.306/17 apresentado pelos deputados Goulart (PSD-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara em dezembro e agora estava no Senado. Por fim, a Caixa decidiu assinar o acordo com os lotéricos, acabando com a necessidade de tramitação da proposta.
“Esse acordo é fruto disso. O contrato com a Caixa foi necessário e nós vamos continuar com a luta. Todo o sistema financeiro reconhece os lotéricos como os maiores parceiros”, afirma o deputado Goulart. O contrato também prevê um reajuste anual dos valores, que ocorrerá sempre no mês de julho. Fica, também, vedada a redução do valor que já é pago atualmente. “Trabalhamos muito pela aprovação do projeto”.
O documento também estabelece que a remuneração da Caixa para o transporte de valores das transações dos permissionários será de R$ 1.180. O valor é para custeio de despesas com carros-forte e é um dos grandes pleitos dos lotéricos, afirmou o presidente da Febralot, Jodismar Amaro.
Valéria Amaral